Direito da Inteligência Artificial

O livro analisa o panorama jurídico brasileiro relacionado à inteligência artificial, abordando a legislação vigente, propostas em tramitação e normas setoriais. Apresenta conceitos fundamentais sobre responsabilidade civil, proteção de dados, direitos do consumidor e propriedade intelectual aplicados a sistemas de IA. Fornece orientações práticas para a governança corporativa, auditoria e preparação regulatória de empresas que utilizam IA. Destina-se a juristas, profissionais de compliance e gestores que precisam integrar requisitos legais ao desenvolvimento e uso de tecnologias de IA.